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Magistrados do PR participam do lançamento do novo sistema integrado de adoção e acolhimento

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (20/08) o novo sistema integrado de adoção e acolhimento de crianças e adolescentes. A solenidade, realizada nas dependências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), contou com a participação de magistrados de todo o país, dentre eles estiveram representando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) o Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea e as Juízas Noeli Salete Tavares Reback e Luciana Assad Luppi Ballalai.

Durante o evento, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que com o novo cadastro, será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. “O cadastro é o projeto mais importante da Corregedoria, são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações públicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, pontuou.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz explicou que o novo cadastro será uma ferramenta que facilitará a busca de crianças e adolescentes por um lar. “Há um grande caminho entre a letra fria da lei e a realidade, assim, são necessárias ferramentas que garantam celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Ferramentas essas que permitam aos juízes de primeiro grau efetivamente preencherem o coração da criança com o amor daqueles que se dispuseram a adota-la”, concluiu a ministra.

Facilidades do sistema

O novo Cadastro Nacional de Adoção (CNA) tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção. Essa nova versão, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 comarcas e será implantada gradativamente – a expectativa é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Além das comarcas capixabas, o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas já foi testado em oito Varas de Infância dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. A ferramenta integra também informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.

O sistema vai possibilitar, ainda, que as Varas de Infância de todo o país passem a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas Varas de Infância para conseguir uma família.

Com informações CNJ e Abraminj.




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