Assinatura do Termo de Ajuste sobre o fluxo a ser adotado nas ocorrências atendidas pela Patrulha Escolar Comunitária

Na data de hoje foi realizada a assinatura do Termo de Ajuste sobre o fluxo a ser adotado nas ocorrências atendidas pela Patrulha Escolar Comunitária envolvendo a investigação de suposta conduta que se amolde a prática de ato infracional atribuída a adolescentes, na Comarca de Ponta Grossa/PR.

O termo de ajuste foi celebrado entre a Vara da Infância e Juventude de Ponta Grossa, representada pela Dra. Noeli Salete Tavares Reback; o Ministério Público, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, representada pela Dra. Vanessa Harmuch Perez Erlich; a Polícia Civil do Estado do Paraná, por meio da 13ª Subdivisão Policial, representada pelo Delegado-Adjunto, Dr. Maurício Souza da Luz, e da Delegacia do Adolescente de Ponta Grossa, representada pelo Delegado de Polícia Dr. Fernando Henrique Ribeiro Vieira; e pela Polícia Militar do Estado do Paraná, por meio da 5ª Companhia do Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, representada pelo Comandante Capitão QOPM Paulo Cesar Marcondes.

Visa garantir maior agilidade, resultado e proteção dos direitos do adolescente e da vítima envolvidos.